O artigo “Autonomia privada familiar: por que é tão difícil seu exercício?”, assinado pelas advogadas Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho e Izabel Carmen de Andrade Ramos, é um dos destaques da 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

Presidente da Comissão de Estudos de Perspectivas de Gênero e Violências no Direito das Famílias do IBDFAM-RJ, Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho explica que o artigo busca visibilizar o quanto a autonomia privada é exercida de formas distintas, variando conforme o papel social, a posição social e os marcadores sociais de cada indivíduo.

Esses atravessamentos, acrescenta a especialista, influenciam significativamente a liberdade de escolha, uma vez que as desigualdades e os mencionados marcadores podem limitar ou ampliar as possibilidades de atuação e decisão das pessoas em diferentes contextos.

A advogada explica que o exercício da autonomia privada é atravessado por fatores que atuam sobre a liberdade substancial de escolha, “questão cuja visibilidade mostra-se fundamental no ambiente jurídico sob o risco de se transformar os pactos e acordos, realizados na esfera do Direito das Famílias, em instrumentos de manutenção das múltiplas desigualdades de gênero, raça, classe e outros marcadores”.

Assine!

O artigo está disponível na 67ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões exclusivamente para assinantes. Garanta o seu exemplar por meio do site ou pelo telefone (31) 3324-9280.

Por Débora Anunciação